Receita Federal esclarece que administração de garantias locatícias pode optar pelo Simples Nacional, mas rendimentos financeiros ficam fora da base....
Receita Federal define que honorários recebidos por acordo judicial integram a receita bruta e são tributados no Simples Nacional....
A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a se manifestar sobre um dos temas mais relevantes do contencioso tributário brasileiro, a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (IC...
A mentira recorrente da “tributação do Pix” e o uso político da desinformação fiscal....
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou esclarecimento oficial para desmentir informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras superi...
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.064, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2025, que serviços de cirurgias executadas no âmbito da o...