Receita Federal decide que valores pagos por danos em imóveis locados integram a receita e sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins....
Empresas tributadas pelo Lucro Real devem redobrar a atenção às regras aplicáveis às doações incentivadas, especialmente aquelas destinadas a projetos desportivos e paradesportivos. A Receita Federal ...
Receita Federal altera regras do acréscimo de 10% no Lucro Presumido e cria limite trimestral proporcional....
Receita Federal esclarece limites para dedução de tributos pagos no exterior no IRPJ e na CSLL....
A Receita Federal voltou a se manifestar sobre um tema recorrente na apuração de tributos federais: a inclusão — ou não — de valores recebidos a título de reembolso na receita bruta das pessoas jurídi...
CARF reforça equiparação de pessoa física à pessoa jurídica e alerta para riscos fiscais....
Receita Federal disponibiliza Deap para adesão ao Rearp Atualização até fevereiro de 2026....
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeir...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novos critérios para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ...
A legislação brasileira permite que as pessoas jurídicas deduzam os valores pagos ou creditados a título de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídic...