IN RFB 2.321/2026 regulamenta a Lei Complementar nº 224/2025 que dispõe sobre o aumento de contribuições previdenciárias, com efeitos retroativos a abril....
Lei 224 eleva a carga tributária ao reduzir benefícios fiscais e expõe falhas na orientação contábil, impactando custos e preços das empresas....
A partir de 1º de abril de 2026, o cenário tributário brasileiro passa por uma mudança relevante que promete impactar diretamente empresas e consumidores: determinados produtos atualmente sujeitos à a...
A majoração de 10% nas alíquotas de presunção do Lucro Presumido e os mecanismos de sua aplicação....
Lei Complementar nº 227/2026 avança na Reforma Tributária e estrutura a gestão do IBS no Brasil....
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeir...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novos critérios para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ...
A legislação brasileira permite que as pessoas jurídicas deduzam os valores pagos ou creditados a título de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídic...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no Diário Oficial da União Extra de 26 de dezembro de 2025, promoveu relevantes alterações na sistemática da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)....