Lei 15.394/2026 amplia créditos de PIS/Cofins e concede isenção na venda de resíduos recicláveis para empresas do lucro real....
Receita Federal decide que valores pagos por danos em imóveis locados integram a receita e sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins....
Lei 224 eleva a carga tributária ao reduzir benefícios fiscais e expõe falhas na orientação contábil, impactando custos e preços das empresas....
Decreto altera coeficiente de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e reduz carga tributária até maio de 2026....
De acordo com a legislação tributária federal, os gastos realizados na aquisição de bens e serviços empregados como insumos no processo produtivo de bens destinados à venda, bem como na prestação de s...
A partir de 1º de abril de 2026, o cenário tributário brasileiro passa por uma mudança relevante que promete impactar diretamente empresas e consumidores: determinados produtos atualmente sujeitos à a...
Receita Federal autoriza crédito de PIS e Cofins sobre nova despesa do transporte de cargas...
Governo reduz quase a zero o PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel até maio de 2026....
A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a se manifestar sobre um dos temas mais relevantes do contencioso tributário brasileiro, a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (IC...
A Receita Federal voltou a se manifestar sobre um tema recorrente na apuração de tributos federais: a inclusão — ou não — de valores recebidos a título de reembolso na receita bruta das pessoas jurídi...