A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 249/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2025, a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ...
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.064, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2025, que serviços de cirurgias executadas no âmbito da o...
A Receita Federal publicou, em 28 de novembro de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 242/2025, trazendo importante orientação para empresas prestadoras de serviços de manutenção em equipamentos e red...
A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 243/2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, que as empresas de design de interiores enquadradas no S...
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) informou que a Receita Federal implementará, a partir de 1º de dezembro de 2025, o novo Módulo de Administração Tributária (MAT) — a...
A Receita Federal implementou uma melhoria significativa no portal web da EFD-Reinf, voltada especialmente aos usuários que acessam o sistema pelo e-CAC. A partir de agora, a pesquisa avançada dos eve...
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 239/2025, consolidando o entendimento sobre a incidência de retenções federais nos paga...
Órgão decide que “perdas físicas” inerentes à distribuição não exigem estorno de créditos, mas “perdas não físicas”, como furtos e falhas, devem ser revertidas; falta de separa...
A legislação tributária federal prevê que, no regime não cumulativo, integram a base de cálculo dos créditos de PIS/Pasep e Cofins os valores das aquisições de bens e serviços utilizados na produção d...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão proibidos de instituir impostos sobre partidos políticos — inclusive suas fundações —, entidades sindi...