A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 635/2025, que disciplina a habilitação dos titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS para fins de futura compensação financeira durante o ...
A Receita Federal do Brasil voltou a esclarecer o tratamento tributário aplicável aos valores relacionados à alimentação fornecida aos trabalhadores. A orientação consta da Solução de Consulta Disit/S...
Receita Federal prorroga prazo para uso de documento do Mercosul na inscrição de estrangeiros no CPF
Em determinadas situações, pessoas físicas estrangeiras estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), especialmente quando mantêm vínculo econômico, patrimonial ou residencial c...
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou esclarecimento oficial para desmentir informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras superi...
A Receita Federal do Brasil deu mais um passo relevante na modernização da administração tributária ao lançar o Programa Aproxime, iniciativa nacional de atendimento proativo voltada ao fortalecimento...
O recente embate entre a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026, e a orientação da Rec...
A Receita Federal do Brasil orientou as empresas a aprovarem, até 31 de dezembro de 2025, a distribuição de lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025, mesmo após decisão liminar do STF ...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2302/2025, que regulamenta o Regime Especial d...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2301/2025, que regulamenta o Regime Especial de Atualização e Regular...
O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026) foi disponibilizado para download no site da Receita Federal, podendo ser acessado diretamente em https://www.gov.br/rec...