A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (13/11) a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida todas as hipóteses em que não se aplica a retenção previden...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar, nesta quarta-feira (12/11), o site oficial do órgão. A página, q...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira (13/11) a Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos...
Foi publicada nesta quinta-feira (13/11) no Diário Oficial da União a Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional e da...
A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, institui a procuração eletrônica para uso na plataforma digital Meu...
A Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21, de 11 de novembro de 2025, promoveu ajustes significativos na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, com o objetivo de ampliar o alcance e aprimor...
De acordo com a legislação tributária, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços previstos na legislação de regência, estã...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 2.732/2025, que estabelece medidas excepcionais no...
Novo decreto moderniza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, fortalecendo relações entre empresas e estabelecimentos. Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025 ...
A Solução de Consulta Cosit nº 230/2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, trouxe novos esclarecimentos sobre a incidência das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins nas o...