A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos ganhou novo capítulo com a edição da Lei nº 15.270/2025, que passa a impor retenção de imposto de renda sobre distribuições mensais superiores a R...
A Receita Federal publicou, em 28 de novembro de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 242/2025, trazendo importante orientação para empresas prestadoras de serviços de manutenção em equipamentos e red...
A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 243/2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, que as empresas de design de interiores enquadradas no S...
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) informou que a Receita Federal implementará, a partir de 1º de dezembro de 2025, o novo Módulo de Administração Tributária (MAT) — a...
A Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2025, trouxe a definição do sublimite de receita bruta aplicável às empresas optantes pelo Simples Nacio...
Foi publicada nesta quinta-feira (13/11) no Diário Oficial da União a Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional e da...
Desde a promulgação das Leis Complementares nº 214 e nº 216, de 2025, o regime tributário do Simples Nacional passou por mudanças relevantes que aguardavam regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025 a Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.021, de 13 de outubro de 2025, pela qual a Receita Federal do Brasil tratou da tributação dos ...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de outubro de 2025 a Solução de Consulta SRRF04 nº 4056/2025, com orientação sobre a aplicação da contribuição previdenciária patronal...
O Conceito de Receita Bruta no Simples Nacional: Entenda a Alteração da Lei Complementar nº 123/2006
A recente publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), trouxe mudanças significativas para o S...