Com o reajuste do salário mínimo, houve impacto direto no valor da contribuição previdenciária devida pelos microempreendedores individuais, uma vez que o INSS do MEI corresponde a um percentual fixo sobre o piso nacional.
Novos valores do DAS-MEI em 2026
A partir de janeiro de 2026, o DAS-MEI passa a contemplar os seguintes valores:
- R$ 81,05 de INSS, correspondente a 5% do salário mínimo (R$ 1.621,00);
- R$ 5,00 de ISS, para os MEIs contribuintes do imposto municipal;
- R$ 1,00 de ICMS, para os MEIs contribuintes do imposto estadual.
Dessa forma, o valor total do DAS poderá variar conforme a atividade exercida pelo microempreendedor, mantendo-se a estrutura simplificada do regime.
Regra específica para o MEI transportador autônomo de cargas
Para o MEI transportador autônomo de cargas, a legislação previdenciária estabelece uma regra diferenciada. Nesses casos, a contribuição ao INSS corresponde a 12% do salário mínimo, resultando no valor de R$ 194,52 em 2026.
Essa distinção reflete a natureza da atividade e o enquadramento previdenciário específico dessa categoria.
Atenção aos prazos e à regularidade
A Receita Federal reforça a importância de que os MEIs mantenham seus recolhimentos em dia, uma vez que o pagamento regular do DAS garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de manter a regularidade fiscal do negócio.
Com o PGMEI já atualizado, os microempreendedores podem gerar normalmente seus documentos de arrecadação para 2026, evitando atrasos e penalidades.
