A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.064, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2025, que serviços de cirurgias executadas no âmbito da o...
A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos ganhou novo capítulo com a edição da Lei nº 15.270/2025, que passa a impor retenção de imposto de renda sobre distribuições mensais superiores a R...
A Receita Federal publicou, em 28 de novembro de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 242/2025, trazendo importante orientação para empresas prestadoras de serviços de manutenção em equipamentos e red...
A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 243/2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, que as empresas de design de interiores enquadradas no S...
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) informou que a Receita Federal implementará, a partir de 1º de dezembro de 2025, o novo Módulo de Administração Tributária (MAT) — a...
A Receita Federal implementou uma melhoria significativa no portal web da EFD-Reinf, voltada especialmente aos usuários que acessam o sistema pelo e-CAC. A partir de agora, a pesquisa avançada dos eve...
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física passará por uma importante atualização a partir do ano-calendário de 2026. A Lei nº 15.270/2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembr...
Nova Lei 15.270/2025 muda regras do IRPF, cria tributação mínima e passa a taxar lucros e dividendos
A política tributária brasileira deu mais um passo relevante com a publicação da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, divulgada em edição do Diário Oficial da União no dia 27. A norma altera pont...
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 239/2025, consolidando o entendimento sobre a incidência de retenções federais nos paga...
Órgão decide que “perdas físicas” inerentes à distribuição não exigem estorno de créditos, mas “perdas não físicas”, como furtos e falhas, devem ser revertidas; falta de separa...