Foi publicada em 10 de dezembro de 2025 a versão 2.0 da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, que promove ajustes relevantes na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para adequação ao atual layout em p...
Em decorrência da publicação da Lei nº 15.270/2025, a partir de janeiro de 2026, o pagamento, crédito, emprego ou entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física...
A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), mecanismo que permite a pessoas físicas e jurídicas a atualização do valor de bens e direitos, bem ...
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 256, de 11 de dezembro de 2025, trouxe um importante esclarecimento sobre os critérios de impedimento para a opção pelo Regi...
Foram publicados novos documentos nos portais oficiais da NF-e e da NFS-e detalhando as obrigações fiscais aplicáveis às operações de locação de bens imóveis e à venda de imóveis, já alinhadas às regr...
A Receita Federal publicou o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI (Modelo 77), documento que estabelece o layout e as regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imó...
A Receita Federal e o Encat divulgaram, na segunda-feira (1º de dezembro de 2025), a versão 1.33 da Nota Técnica 002/2025, trazendo uma flexibilização importante para as empresas que ainda se adaptam ...
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o mercado de locações imobiliárias ao definir situações em que pessoas físicas passam a ser tratadas como contribuintes do regime regular do Im...
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta semana um amplo comunicado com orientações às empresas sobre a implementação da Contribuiç...
Com a reta final de 2025, as dúvidas sobre a implementação da Reforma Tributária começam a se intensificar entre empresas, profissionais da área fiscal e, especialmente, contadores. A partir de 2026, ...