Publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 estabelece regras uniformes para a emissão de documentos fiscais em quatro situações específicas, alinhando os...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) revisou seu entendimento sobre a composição da base de cálculo do ICMS durante o primeiro ano de vigência das alíquotas teste do IBS e da C...
A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou oficialmente o alcance das despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 251/2025, publica...
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 253/2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, que valores pertencentes a terceiros que apenas transita...
A Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de dezembro de 2025, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 03/2025, documento que uniformiza o entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pen...
A legislação tributária determina que pagamentos realizados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de servi...
As sociedades cooperativas, disciplinadas pelos artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil e pela Lei nº 5.764/1971, são entidades de natureza civil, formadas por pessoas que se unem para prestar serviços ...
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 247/2025, que esclarece a aplicação do IRRF nas operações envolvendo a extinção de Letra...
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.296/2025, trazendo novos ajustes ao tratamento tributário das perdas no recebimento de c...
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 249/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2025, a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ...