Foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025 a Lei nº 15.294, de 2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), com o objetivo de estim...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral nº 51 (NBC TG 51), promovendo a atualização ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17 de dezembro de 2025, que promoveu alterações relevantes na Instrução Normativa RFB nº 1.500...
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF. Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou ...
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 202...
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta ve...
Com a publicação da Lei nº 15.270/2025 no Diário Oficial da União, o regime de tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas sofreu alterações relevantes a partir do ano-cale...
A Receita Federal do Brasil aprovou oficialmente o novo leiaute da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), obrigação acessória destinada ao controle das informações relativas aos pagamentos ...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a primeira versão oficial do pacote técnico da Declaração de Regimes...
A Receita Federal ampliou de forma significativa o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). ...