A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que regulamenta a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda d...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que estabelece as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Impo...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que disciplina a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Ren...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 13 de março de 2026, que estabelece o calendário de restituição do Imp...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) a Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13 de março de 2026, que estabelece as regras para a apresentação da Declaração de...
Atenção: O presente artigo foi elaborado com base na legislação vigente na data de sua publicação (15/03/2026). Neste artigo: Introdução Considerações Iniciais sobre o Lucro Presumido Mudanças Promovi...
O governo federal publicou o Decreto nº 12.875, que altera as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel e suas correntes. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da ...
A Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (16/03), às 10h, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. O evento ocorrerá no Auditório do Ministério da Faze...
A Receita Federal do Brasil oficializou, por meio da Portaria RFB nº 655, de 2026, a prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias para contribuintes...
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, passou a ser prevista a aplicação de um acréscimo de 10% (dez por cento) nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas trib...