Receita Federal confirma ilegalidade de limites ao incentivo do PAT e assegura dedução integral no Lucro Real....
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2025 cria novos códigos e ajusta regras para IRRF em 2026....
Receita Federal disponibiliza Deap para adesão ao Rearp Atualização até fevereiro de 2026....
Receita Federal delimita alcance dos benefícios do Reidi em projetos de infraestrutura....
Receita Federal divulga perguntas e respostas sobre parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios....
Brasil ganha Código de Defesa do Contribuinte e cria regras para devedor contumaz e programas de conformidade....
PGMEI é atualizado para 2026 com novos valores do DAS-MEI após reajuste do salário mínimo....
Imposto de Renda 2026 amplia isenção para salários de até R$ 5 mil e promete impacto positivo na economia brasileira....
eSocial: Receita Federal cria programa de autorregularização para órgãos públicos com dificuldades técnicas....
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeir...